Embargos. Conhecimento do recurso de revista. Validade da quitação. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho caracterizada.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Agravo de Instrumento. Dano moral. Discriminação pela idade e padrão de beleza.

Evidencia-se que não só havia seleção e preferência na contratação de empregados jovens, como também a predisposição de dispensar, paulatinamente, as vendedoras que não mais atendiam ao perfil de jovialidade incorporado pela reclamada.

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Danos materiais e Morais.

Pretensão de indenização. prescrição.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

9ª Turma avalia ser por justa causa a despedida de funcionária de padaria que usava piercing

O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.